Termos e Condições de Utilização – Casa Nova
1) Quem somos e âmbito
A N.Escolhas, Lda. (“N.Escolhas”) é a entidade proprietária e gestora do website nescolhas.com e das suas áreas/microsites, incluindo Casa Nova. Estes Termos regulam o acesso e utilização do website e áreas associadas. A utilização do website implica a aceitação integral destes Termos.
Papel da plataforma: em determinadas áreas (ex.: Marketplace), a N.Escolhas atua como plataforma de intermediação entre utilizadores/compradores e fornecedores/lojistas. Nessa qualidade, a relação comercial de compra e garantia do produto é estabelecida diretamente entre Cliente e Fornecedor (ver ponto 15).
2) Conteúdo, preços e disponibilidade
As informações (tipologias, áreas, materiais, renders/imagens, prazos indicativos e preços) têm carácter informativo e podem sofrer alterações. Salvo indicação em contrário, os preços incluem impostos e taxas. As imagens são ilustrativas; podem ocorrer variações de cor, acabamentos e mobiliário. Áreas e medidas admitem tolerâncias técnicas. A disponibilidade de unidades, opções e prazos está sujeita a confirmação comercial por escrito.
Versionamento de conteúdos: cada página pode indicar a data da última atualização. Erros tipográficos serão corrigidos com brevidade após deteção.
3) Propriedade intelectual
O site, marca, logótipos, textos, imagens, vídeos, layouts, código e demais conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou transformação não autorizadas.
4) Formulários e comunicações
Ao submeter um formulário, o Utilizador consente no tratamento dos dados para responder ao pedido e, quando assinalado, para envio de comunicações comerciais sobre produtos/serviços relacionados. Implementamos double opt‑in, preservamos prova de consentimento (data, hora, origem/IP) e oferecemos opt‑out simples em cada comunicação. Consulte a Política de Privacidade para finalidades, bases legais, prazos de conservação e direitos dos titulares.
5) Regras de utilização
O Utilizador compromete-se a não: (i) aceder por meios automatizados (bots, scrapers) salvo autorização escrita; (ii) realizar engenharia reversa, exploração ou sondagens de segurança; (iii) sobrecarregar o serviço; (iv) usar conteúdo para fins concorrenciais sem licença; (v) carregar ou difundir conteúdos ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros. A N.Escolhas pode suspender ou bloquear acessos e preservar registos quando houver indícios de uso abusivo, bem como comunicar às autoridades competentes.
6) Garantias, responsabilidade e indemnizações
Empreendemos esforços razoáveis para manter a informação correta, a disponibilidade do site e a segurança. Na máxima medida permitida por lei, a N.Escolhas não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso do site. Não excluímos responsabilidade por dolo ou culpa grave. O Utilizador indemnizará a N.Escolhas por danos resultantes de incumprimento destes Termos.
7) Não constitui aconselhamento
O conteúdo do website tem natureza informativa e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico. Decisões de investimento, contratação ou construção devem apoiar-se em pareceres profissionais e contratos específicos.
8) Ligações, parceiros e afiliados
O site pode conter ligações a terceiros. A N.Escolhas não controla nem responde por tais conteúdos/serviços. Poderemos manter parcerias/afiliações e receber compensação por referências; tal não altera a nossa obrigação de sinalizar informação relevante com transparência.
9) Acessibilidade e segurança
Compromisso progressivo com WCAG e canal para reporte de barreiras. Práticas de segurança proporcionais ao risco, encriptação em trânsito e em repouso sempre que exequível, e política de divulgação responsável de vulnerabilidades (security.txt).
10) Idade mínima e capacidade
O site destina-se a maiores de 18 anos e a utilizadores com capacidade para contratar.
11) Reclamações e resolução de litígios
Contacto para reclamações: apoio@nescolhas.com. Procuraremos responder em até 2 dias úteis. Em caso de litígio, as partes podem recorrer a mediação antes de recorrer aos tribunais.
12) Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei de Moçambique. Para dirimir litígios, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Beira, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
13) Alterações e versionamento
Estes Termos têm a versão v1.1, eficaz desde 20/08/2025. Alterações materiais serão comunicadas no site de forma destacada. O histórico de versões ficará disponível nesta página.
14) Contactos
N.Escolhas, Lda. – R. Capitão Pais Ramos, 158, Beira, MZ, NIF 400576246
Email: legal@nescolhas.com | Suporte: suporte@nescolhas.com
15) Marketplace — papel da plataforma e garantias de produto
No Marketplace, a N.Escolhas não é vendedora dos produtos, atuando como intermediária tecnológica. A compra e a garantia legal/comercial aplicável a cada produto são prestadas pelo respetivo fornecedor/fabricante, de acordo com as suas condições e prazos — os quais serão claramente exibidos na página do produto e no checkout. A N.Escolhas oferece mediação de suporte para facilitar o contacto e o acompanhamento de pedidos de assistência/garantia junto do fornecedor, sem prejuízo das responsabilidades legais do próprio fornecedor.