Documento complementar que regula pré‑reserva/contratação de serviços/produtos Casa Nova (ex.: estudos, projetos, obras, kits ou soluções padronizadas). Em caso de conflito, prevalece o contrato específico assinado entre as partes.

1) Objeto e âmbito

Estas Condições aplicam-se a propostas, encomendas e serviços Casa Nova realizados pela N.Escolhas ou por parceiros por si designados.

2) Processo e validade de propostas

Propostas comerciais indicam escopo, preço, prazo e validade. Salvo indicação em contrário, propostas são válidas por 15 dias corridos.

3) Sinal/adiantamentos e milestones

A adjudicação exige pagamento de sinal/adiantamento definido na proposta. O restante é faturado por marcos (milestones) associados a entregáveis e aprovação prévia de cada etapa.

4) Preços: inclui/exclui e alterações ao escopo

Preços incluem apenas o que estiver expressamente descrito. Alterações solicitadas pelo Cliente após adjudicação serão orçamentadas via ordens de alteração (change orders) com impacto em prazo e custo.

5) Prazos e dependências

Prazos contam a partir de: (i) receção de documentação completa, (ii) pagamento devido, e (iii) aprovações formais do Cliente. Atrasos por falta de resposta/entregáveis do Cliente prorrogam prazos de forma proporcional.

6) Pagamentos e incumprimento

Pagamentos por transferência ou meios indicados na fatura. Em caso de mora, podem aplicar-se juros legais e suspensão dos trabalhos até regularização.

7) Cancelamentos e reembolsos

Antes do início dos trabalhos, o Cliente pode cancelar com retenção de custos administrativos já incorridos. Após início, aplicam-se penalizações proporcionais ao trabalho executado e compromissos assumidos com terceiros.

8) Garantias de serviço e pós‑venda

Para serviços (ex.: projeto), garantimos correções de não conformidades imputáveis à N.Escolhas por um período de 1 mês após a entrega, não cobrindo alterações de escopo ou mau uso. Para obras, aplicam-se garantias conforme a legislação aplicável e o contrato com o empreiteiro.

9) Marketplace – garantias de produto e assistência

Quando a compra ocorre no Marketplace, a garantia legal/comercial aplicável ao produto é a disponibilizada pelo fornecedor/fabricante, nos prazos e termos por ele definidos. A N.Escolhas disponibiliza mediação para facilitar o contacto e o acompanhamento, sem assumir a posição de vendedor. O Cliente deverá guardar comprovativos de compra e seguir o processo indicado na página do produto/documentação do fabricante.

10) Entregáveis, direitos e licenças

Entregáveis digitais (ex.: relatórios, imagens, PDFs) são fornecidos em formatos finais. Ficheiros editáveis (ex.: CAD) não estão incluídos, salvo contratação específica. O Cliente recebe uma licença de uso para o fim contratado; direitos morais e autorais permanecem com a N.Escolhas/sócios/criadores salvo estipulação em contrário.

11) Responsabilidades das partes

O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atempadas, garantir acessos/autorizações e cumprir as suas obrigações de pagamento. A N.Escolhas compromete-se a executar com padrões profissionais e boas práticas do sector.

12) Força maior

Nenhuma parte responde por incumprimentos resultantes de eventos fora do controlo razoável (ex.: catástrofes naturais, greves, falhas generalizadas de infraestruturas, conflitos).

13) Resolução de litígios

As partes procurarão solução amigável e mediação antes de recurso judicial, sem prejuízo de tutela urgente.

14) Alterações e versão

Estas Condições têm a versão v0.1, eficaz desde 12/08/2025. Alterações materiais serão comunicadas. Histórico de versões disponível.

Documento complementar que regula pré‑reserva/contratação de serviços/produtos Casa Nova (ex.: estudos, projetos, obras, kits ou soluções padronizadas). Em caso de conflito, prevalece o contrato específico assinado entre as partes.

1) Objeto e âmbito

Estas Condições aplicam-se a propostas, encomendas e serviços Casa Nova realizados pela N.Escolhas ou por parceiros por si designados.

2) Processo e validade de propostas

Propostas comerciais indicam escopo, preço, prazo e validade. Salvo indicação em contrário, propostas são válidas por 15 dias corridos.

3) Sinal/adiantamentos e milestones

A adjudicação exige pagamento de sinal/adiantamento definido na proposta. O restante é faturado por marcos (milestones) associados a entregáveis e aprovação prévia de cada etapa.

4) Preços: inclui/exclui e alterações ao escopo

Preços incluem apenas o que estiver expressamente descrito. Alterações solicitadas pelo Cliente após adjudicação serão orçamentadas via ordens de alteração (change orders) com impacto em prazo e custo.

5) Prazos e dependências

Prazos contam a partir de: (i) receção de documentação completa, (ii) pagamento devido, e (iii) aprovações formais do Cliente. Atrasos por falta de resposta/entregáveis do Cliente prorrogam prazos de forma proporcional.

6) Pagamentos e incumprimento

Pagamentos por transferência ou meios indicados na fatura. Em caso de mora, podem aplicar-se juros legais e suspensão dos trabalhos até regularização.

7) Cancelamentos e reembolsos

Antes do início dos trabalhos, o Cliente pode cancelar com retenção de custos administrativos já incorridos. Após início, aplicam-se penalizações proporcionais ao trabalho executado e compromissos assumidos com terceiros.

8) Garantias de serviço e pós‑venda

Para serviços (ex.: projeto), garantimos correções de não conformidades imputáveis à N.Escolhas por um período de 1 mês após a entrega, não cobrindo alterações de escopo ou mau uso. Para obras, aplicam-se garantias conforme a legislação aplicável e o contrato com o empreiteiro.

9) Marketplace – garantias de produto e assistência

Quando a compra ocorre no Marketplace, a garantia legal/comercial aplicável ao produto é a disponibilizada pelo fornecedor/fabricante, nos prazos e termos por ele definidos. A N.Escolhas disponibiliza mediação para facilitar o contacto e o acompanhamento, sem assumir a posição de vendedor. O Cliente deverá guardar comprovativos de compra e seguir o processo indicado na página do produto/documentação do fabricante.

10) Entregáveis, direitos e licenças

Entregáveis digitais (ex.: relatórios, imagens, PDFs) são fornecidos em formatos finais. Ficheiros editáveis (ex.: CAD) não estão incluídos, salvo contratação específica. O Cliente recebe uma licença de uso para o fim contratado; direitos morais e autorais permanecem com a N.Escolhas/sócios/criadores salvo estipulação em contrário.

11) Responsabilidades das partes

O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atempadas, garantir acessos/autorizações e cumprir as suas obrigações de pagamento. A N.Escolhas compromete-se a executar com padrões profissionais e boas práticas do sector.

12) Força maior

Nenhuma parte responde por incumprimentos resultantes de eventos fora do controlo razoável (ex.: catástrofes naturais, greves, falhas generalizadas de infraestruturas, conflitos).

13) Resolução de litígios

As partes procurarão solução amigável e mediação antes de recurso judicial, sem prejuízo de tutela urgente.

14) Alterações e versão

Estas Condições têm a versão v0.1, eficaz desde 12/08/2025. Alterações materiais serão comunicadas. Histórico de versões disponível.

Documento complementar que regula pré‑reserva/contratação de serviços/produtos Casa Nova (ex.: estudos, projetos, obras, kits ou soluções padronizadas). Em caso de conflito, prevalece o contrato específico assinado entre as partes.

1) Objeto e âmbito

Estas Condições aplicam-se a propostas, encomendas e serviços Casa Nova realizados pela N.Escolhas ou por parceiros por si designados.

2) Processo e validade de propostas

Propostas comerciais indicam escopo, preço, prazo e validade. Salvo indicação em contrário, propostas são válidas por 15 dias corridos.

3) Sinal/adiantamentos e milestones

A adjudicação exige pagamento de sinal/adiantamento definido na proposta. O restante é faturado por marcos (milestones) associados a entregáveis e aprovação prévia de cada etapa.

4) Preços: inclui/exclui e alterações ao escopo

Preços incluem apenas o que estiver expressamente descrito. Alterações solicitadas pelo Cliente após adjudicação serão orçamentadas via ordens de alteração (change orders) com impacto em prazo e custo.

5) Prazos e dependências

Prazos contam a partir de: (i) receção de documentação completa, (ii) pagamento devido, e (iii) aprovações formais do Cliente. Atrasos por falta de resposta/entregáveis do Cliente prorrogam prazos de forma proporcional.

6) Pagamentos e incumprimento

Pagamentos por transferência ou meios indicados na fatura. Em caso de mora, podem aplicar-se juros legais e suspensão dos trabalhos até regularização.

7) Cancelamentos e reembolsos

Antes do início dos trabalhos, o Cliente pode cancelar com retenção de custos administrativos já incorridos. Após início, aplicam-se penalizações proporcionais ao trabalho executado e compromissos assumidos com terceiros.

8) Garantias de serviço e pós‑venda

Para serviços (ex.: projeto), garantimos correções de não conformidades imputáveis à N.Escolhas por um período de 1 mês após a entrega, não cobrindo alterações de escopo ou mau uso. Para obras, aplicam-se garantias conforme a legislação aplicável e o contrato com o empreiteiro.

9) Marketplace – garantias de produto e assistência

Quando a compra ocorre no Marketplace, a garantia legal/comercial aplicável ao produto é a disponibilizada pelo fornecedor/fabricante, nos prazos e termos por ele definidos. A N.Escolhas disponibiliza mediação para facilitar o contacto e o acompanhamento, sem assumir a posição de vendedor. O Cliente deverá guardar comprovativos de compra e seguir o processo indicado na página do produto/documentação do fabricante.

10) Entregáveis, direitos e licenças

Entregáveis digitais (ex.: relatórios, imagens, PDFs) são fornecidos em formatos finais. Ficheiros editáveis (ex.: CAD) não estão incluídos, salvo contratação específica. O Cliente recebe uma licença de uso para o fim contratado; direitos morais e autorais permanecem com a N.Escolhas/sócios/criadores salvo estipulação em contrário.

11) Responsabilidades das partes

O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atempadas, garantir acessos/autorizações e cumprir as suas obrigações de pagamento. A N.Escolhas compromete-se a executar com padrões profissionais e boas práticas do sector.

12) Força maior

Nenhuma parte responde por incumprimentos resultantes de eventos fora do controlo razoável (ex.: catástrofes naturais, greves, falhas generalizadas de infraestruturas, conflitos).

13) Resolução de litígios

As partes procurarão solução amigável e mediação antes de recurso judicial, sem prejuízo de tutela urgente.

14) Alterações e versão

Estas Condições têm a versão v0.1, eficaz desde 12/08/2025. Alterações materiais serão comunicadas. Histórico de versões disponível.